LEI GERAL DE TURISMO segue para sanção
13/08/2008 18:30
Agora será a vez da sanção presidencial e Lula vai convidar Mares Guia para a sessão solene de assinatura
Matéria foi aprovada pela Câmara na produtiva sessão de ontem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), a Lei Geral do Turismo, matéria que define atribuições do turismo e cria o marco regulatório. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação do Projeto de Lei 3118/08 foi conclusiva e segue direto para sanção presidencial. Os deputados aprovaram a emenda que reduz o valor do teto da multa de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão para quem descumprir as normas previstas na lei. Os parlamentares trabalharam com muita produtividade nesta sessão, foram 10 projetos aprovados em pouco mais de quatro horas.
O projeto da Lei Geral estabelece a Política Nacional do Turismo, que definirá as atribuições do governo nas ações de fomento ao turismo.
“Com a nova lei, uma série de medidas vai beneficiar o setor do turismo no Brasil” afirmou o ministro do Turismo, Luiz Barretto, logo após a aprovação, quando destacou o empenho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e ao colégio de líderes, que possibilitou a votação do projeto logo no reinício das atividades do Congresso.
Para Barreto, a aprovação da lei traz maior segurança jurídica para os investimentos internos e estrangeiros, além de disciplinar e promover o setor, que participou diretamente na formatação do projeto, elaborado em conjunto com toda a cadeia produtiva do turismo.
Como havia sido antecipado, uma das mudanças contempladas na Lei é a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos.
O projeto estabelece, ainda, que hotéis e pousadas só poderão funcionar se estiverem cadastrados no Ministério do Turismo. Empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também devem efetuar o registro. Esse banco de dados será atualizado a cada dois anos.
Fonte: http://www.bj.inf.br
A votação do Projeto de Lei 3118/08 foi conclusiva e segue direto para sanção presidencial. Os deputados aprovaram a emenda que reduz o valor do teto da multa de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão para quem descumprir as normas previstas na lei. Os parlamentares trabalharam com muita produtividade nesta sessão, foram 10 projetos aprovados em pouco mais de quatro horas.
O projeto da Lei Geral estabelece a Política Nacional do Turismo, que definirá as atribuições do governo nas ações de fomento ao turismo.
“Com a nova lei, uma série de medidas vai beneficiar o setor do turismo no Brasil” afirmou o ministro do Turismo, Luiz Barretto, logo após a aprovação, quando destacou o empenho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e ao colégio de líderes, que possibilitou a votação do projeto logo no reinício das atividades do Congresso.
Para Barreto, a aprovação da lei traz maior segurança jurídica para os investimentos internos e estrangeiros, além de disciplinar e promover o setor, que participou diretamente na formatação do projeto, elaborado em conjunto com toda a cadeia produtiva do turismo.
Como havia sido antecipado, uma das mudanças contempladas na Lei é a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos.
O projeto estabelece, ainda, que hotéis e pousadas só poderão funcionar se estiverem cadastrados no Ministério do Turismo. Empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também devem efetuar o registro. Esse banco de dados será atualizado a cada dois anos.
Fonte: http://www.bj.inf.br
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